SEGURO GARANTIA
O que é Seguro Garantia?
O Seguro Garantia é uma apólice que tem a finalidade de cobrir prejuízos decorrentes da falta de cumprimento de obrigações assumidas pelo seu Tomador frente a um Credor ou Beneficiário das obrigações.
Normalmente a garantia contratual é exigida em Edital Licitatório e na Minuta de contrato.
O contratado tem como opção de garantia contratual as seguintes modalidades:
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– Fiança bancária;
– Caução em dinheiro;
– Caução em títulos de dívida pública;
O Seguro Garantia se materializa através de apólices de seguro, que em caráter de fiança, tem por finalidade garantir:
– Editais de Licitação Lei No 8.883 / 94
– Contratos de Prestação de Serviços, Construção Civil e Fornecimento / Fabricação de Equipamentos
– Operações Aduaneiras
– Operações Imobiliárias
– Operações Tributárias
– Processos Judiciais